Assembleia Municipal de Portimão aprova propostas do Bloco

data: 02/03 - ver em formato

O Bloco de Esquerda de Portimão congratula-se pelo facto de, na última Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro, se ter aprovado por unanimidade uma moção manifestando solidariedade aos trabalhadores do Grupo Alisuper/Alicoop e solicitar ao governo que intervenha junto da Caixa Geral de Depósitos para viabilizar o empréstimo necessário à recuperação do Grupo, assim como uma proposta de recomendação, também por unanimidade, sobre o perigo que representam as placas de amianto que ainda existem próximo da Escola E. B. 2, 3 D. Martinho de Castelo Branco, apresentadas pelo seu Grupo Municipal.

Na Moção propõe-se o seguinte:

- Manifestar total solidariedade a todos os trabalhadores do Grupo Alisuper/Alicoop;

- Solicitar ao Ministério da Economia, do Desenvolvimento e da Inovação que viabilize o grupo Alisuper/Alicoop, nomeadamente através do pedido de accionamento do aval da Caixa Geral de Depósitos ao empréstimo de 1,2 milhões de euros, absolutamente necessários para que sejam salvos os 380 postos de trabalho directos, assim como mais de uma dezena de micro empresas familiares que operam no interior das diversas lojas do grupo Alisuper/Alicoop.

Por sua vez, a Assembleia propõe à Câmara a seguinte Recomendação:

- Fazer a avaliação de riscos, ao analisar com detalhe a concentração de fibras respiráveis (no edifício em causa), que segundo a Directiva nº2003/18/CE, o valor limite de exposição é fixado em 0,1 fibras por centímetro cúbico.

- Remover as placas partidas existentes no antigo edifício da Escola E. B. 2, 3 D. Martinho de Castelo Branco e, caso o valor limite de exposição seja superior ao fixado pela Directiva anteriormente mencionada, é considerado prioritário que as coberturas sejam removidas, mas por uma empresa que possua alvará para fazer trabalhos de remoção de amianto, melhorando as condições de segurança e de salubridade de toda a comunidade escolar da nova Escola. É de salientar que toda a comunidade escolar tem direito a melhores condições físicas proporcionando um ambiente mais agradável e saudável.

O Secretariado da Comissão Coordenadora Concelhia
BE Portimão